Foi instalada nesta terça, dia 22, na Assembleia Legislativa do Pará, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Humano. O requerimento é de autoria do deputado Edilson Moura, do partido dos trabalhadores. É a primeira CPI instalada em 2011. “Essa CPI vai investigar as pessoas que infringem a lei com esse tipo de crime. Vamos ajudar e criar leis para punir quem pratica o tráfico humano”, disse o deputado Edilson Moura.
Os membros da comissão são João Salame, do PPS, na presidência, e Carlos Bordalo, do PT, na relatoria. E as atividades já começaram, amanhã, quinta-feira, a comissão se reúne para definir o cronograma, agenda de atividades, além da base logística para o trabalho de investigação em todo o Pará. O prazo para as investigações é de 120 dias, podendo ser prorrogável.
O mesmo assunto será investigado em Brasília, no Senado Federal, criada a partir de proposta da senadora Marinor Brito (PSol-PA) e na Câmara Federal por iniciativa do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O fato determinado para a instalação da CPI foi o tráfico de pessoas, na prostituição, na exploração econômica, de órgãos e de corpos humanos, tanto a nível nacional, como para o exterior, envolvendo países da Guiana e até da Europa. “Obtivemos informações da existência de diversas redes de tráfico de pessoas para fins sexuais. São essas redes que temos que desarticular”, complementou Carlos Bordalo, relator da CPI.
Investigações– O Bispo da Prelazia do Marajó, José Luiz Azcona, deve ser convocado para colaborar com as investigações da CPI, assim como representantes do Ministério Público, Polícia Federal e Civil, OAB-PA, entidades ligadas aos Direitos Humanos, e de diversas ONGs existentes no Pará. A CPI deverá atuar em parceria com as comissões do Senado Federal e Câmara dos Deputados, e com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Comercialização - O tráfico de seres humanos é considerado o terceiro negócio ilegal que movimenta mais dinheiro, perdendo apenas para o tráfico de armas e o de drogas. Estimativas da Organização Internacional do Trabalho apontam que, em 2005, esta rede criminosa movimentou cerca de 32 bilhões de dólares anuais.
Em 2008 cerca de 500 mil pessoas foram vítimas de tráfico humano na Europa. E, desse total, 75 mil eram brasileiros. De acordo com deputado João Salame, a maioria dos casos são jovens e mulheres, afrodescendentes com baixa escolaridade e desempregados, que são atraídos por promessas de bons empregos. Sem passaportes, são escravizados para atividades sexuais ou econômicas.
A CPI é formada por 11 parlamentares, tendo como titulares os deputados Celso Sabino, do PRB; Cilene Couto, do PSDB, Carlos Bordalo, do PT, Edmilson Rodrigues, do PSOL, João Salame, do PPS, Gabriel Guerreiro, do PV e Luzineide, do PR.
Como suplentes: Ana Cunha (PSDB), Edilson Moura (PT), Martinho Carmona (PMDB), Eduardo Costa (PTB) e Cássio Andrade (PSB).
Na argüição desta terça-feira na Alepa, os deputados ouviram os titulares da Fundação Hemopa, Imprensa Oficial do Estado – Ioepa - e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - Iasep. O deputado Edilson Moura, do PT, subiu a tribuna para saber o que as referidas instituições estão fazendo para valorizar seus servidores. Sugeriu ao gestor da IOEPA a produção de livros em braile e de escritores paraenses, além de participação na Feira Pan-Amazônica do Livro. Sobre o Iasep quis saber se o órgão tem um projeto de prevenção.
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